Tratamento de dados em uma perspectiva da lei geral de proteção de dados durante a pandemia de Covid-19
Fabrizio Bon Vecchio
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Porto Alegre, RS, Brasil.
E-mail: fbvecchio@hotmail.com
Débora Manke Vieira
Instituto Ibero-americano de Compliance, Porto Alegre, RS, Brasil.
E-mail: deboramanke@gmail.com
Resumo: A COVID-19 e a tecnologia expandiram-se em velocidades assustadoras, implicando em um aumento expressivo de produção de dados. Este cenário, exige, portanto, a necessidade de serem instituídos mecanismos que possibilitem um grau de proteção adequado a estas informações, de forma que o sujeito de direito possa deter conhecimento e controle sobre suas próprias informações, que são expressão direta de sua personalidade. Apesar da faceta de insumo essencial ao desenvolvimento das atividades econômicas e administrativas, os dados pessoais são uma extensão da personalidade humana, motivadas pelas complexas ferramentas de coleta, armazenamento e processamento de dados, que individualmente, podem não ser nocivos, mas quando cruzados com outras informações podem adquirir um novo valor, e também potencial de controle sobre seus emissores.
Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados. COVID-19. Compartilhamento de Dados Pessoais. Saúde Pública.
VIEIRA, DÉBORA MANKE; BON VECCHIO, FABRIZIO. TRATAMENTO DE DADOS EM UMA PERSPECTIVA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. Revista Ilustração, v. 1, p. 7-17, 2021.