Tratamento de dados em uma perspectiva da lei geral de proteção de dados durante a pandemia de Covid-19
Resumo: A COVID-19 e a tecnologia expandiram-se em velocidades assustadoras, implicando em um aumento expressivo de produção de dados. Este cenário, exige, portanto, a necessidade de serem instituídos mecanismos que possibilitem um grau de proteção adequado a estas informações, de forma que o sujeito de direito possa deter conhecimento e controle sobre suas próprias informações, que são expressão direta de sua personalidade. Apesar da faceta de insumo essencial ao desenvolvimento das atividades econômicas e administrativas, os dados pessoais são uma extensão da personalidade humana, motivadas pelas complexas ferramentas de coleta, armazenamento e processamento de dados, que individualmente, podem não ser nocivos, mas quando cruzados com outras informações podem adquirir um novo valor, e também potencial de controle sobre seus emissores.
Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados. COVID-19. Compartilhamento de Dados Pessoais. Saúde Pública.