A IMPARCIALIDADE NO PROCESSO PENAL: BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DA NEUTRALIDADE E NECESSIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA ACUSATÓRIO EFETIVO
Impartiality in the Criminal Process: brief comments on the impossibility of neutrality and the need for implementation of an effective accusatory system
Luiz Filipe de Andrade Neves Braghirolli1
RESUMO: O processo penal brasileiro é eivado de características inquisitoriais, as quais impedem tanto uma imparcialidade objetiva quanto subjetiva por parte do julgador. O juiz, por ser um “ser no mundo”, também está sujeito à contaminar sua decisão por pré conceitos que carrega consigo por conta de suas vivências, ou até mesmo por ter sido contaminado por uma prova ilícita ao longo do processo. Ademais, a sua participação ativa durante as fases pré processual e instrutória acarretam uma disparidade entre as partes, retirando a garantia de imparcialidade (ausência de detrimento de uma parte em prol da outra) na decisão final do processo. Logo, só teremos uma imparcialidade efetiva quando garantirmos a equidistância do magistrado para com as partes (e consequentemente do processo), para que assim se preservar a cognição do mesmo na hora de julgar.
RESUME: The Brazilian criminal process is riddled with inquisitorial features, which prevent both an objective and subjective impartiality on the part of the judge, which, as a “being in the world”, can also prejudice its decision because of pre concepts, or even by being in contact with an illegal evidence. The active participation of the judge during the legal process leads to a disparity between the parties, removing the guarantee of impartiality of the judgement. Therefore, we will only have an effective impartiality when we guarantee the equidistance of the parties, so that the judge’s cognition is guaranteed.
Palavras-chave: Imparcialidade. Neutralidade. Processo Penal. Razão Moderna. Sistema Acusatório. Separação de funções.
Keywords: Impartiality. Neutralis. Criminal prosecution. Modern Reason. Accusatory System. Segregation of duties.
Bacharel em Direito pela PUCRS, Graduando em Administração pela UFRGS, Pós Graduado em Ciências Penais pela PUCRS, Pós Graduado em Compliance pela PUCRS, Mestrando em Ciências Criminais pela PUCRS, membro da Comissão Nacional de Compliance da Associação Brasileira de Advogados (ABA) e convidado da Comissão de Compliance da OAB/RS (CECOM). E-mail: contato.brg.adv@gmail.com
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