Regulamentação estrangeira das organizações empresariais: uma abordagem Compliance
Fabrizio Bon Vecchio
Débora Manke Vieira
RESUMO
Muitas empresas transnacionais possuem a difícil tarefa de coordenar ferramentas de compliance – como adaptações de governança, políticas, diferenças culturais, cenários adversos e todos demais aspectos de regulamentação estrangeira. Um grau elevado de maturidade nas estruturas de compliance é o pressuposto primordial para o funcionamento de uma controlada no exterior. Todos os controles devem ser testados com frequência proporcional à avaliação de riscos mitigados e as matrizes de controles monitoradas periodicamente. Analisando doutrinas nacionais e estrangeiras, o objetivo é demonstrar que a cada operação de base estrangeira, deve investir em seu departamento de compliance de forma individualizada com canais diretos com suas controladas. A necessidade de o programa ser ajustado de forma contínua ao acompanhar o avanço jurisprudencial e o posicionamento empresarial face às diversas controvérsias gerados por regulamentos, tendencialmente, específicos podem onerar as operações em suas bases menores e prejudicar o desenvolvimento das operações na matriz. O desafio de manter um mecanismo eficaz à nível global requer uma volúpia de recursos, porém os ganhos em seriedade, qualidade e mitigação de riscos de lavagem de ativos e desvios são as vezes subestimados, elevando a prioridade de um adequado programa de conformidade.
Palavras-Chave: Empresas estrangeiras. Compliance. Governança.
REFERÊNCIAS
FLENIK, Juliano Deffune. Constituição econômica e autorregularização empresarial: a fundamentalidade do compliance no planejamento tributário. São Paulo: Clássica Editora, 2019. LAMBOY, Christian Karl de. Manual de compliance. São Paulo: Vila Ética, 2018. ZAPATERO, Luis Arroyo; MARTÍN, Adán Nieto. El derecho penal económico em la era compliance. Valencia: Tirant lo Blanch, 2013.