A Harmonização Fiscal no Processo de Integração da União Europeia
Fabrizio Bon Vecchio
Débora Manke Vieira
Sumário: 1. O processo de desenvolvimento da União Europeia para um caminho de Harmonização Fiscal; 2. A Teoria do Federalismo Fiscal na União Europeia; 3. Internacionalização da Economia Tributária: entre a Harmonização e o Processo de Integração; Considerações Finais.
Resumo: A partir da crise econômica de 2009, é possível que as próximas discussões acerca de uma harmonização fiscal sejam feitas apenas no seio da zona euro e não para toda a União Europeia, já que existe uma clivagem de posições cada vez mais acentuada entre os países que estão na união monetária e os que ainda operam com moeda própria. A realidade é que a harmonização fiscal torna mais fácil os equilíbrios macroeconômicos e protege os países dos choques provocados pelas dinâmicas do mercado único. A União Europeia é um bloco econômico desregulado em muitos aspectos, mas aberto quando o assunto possui relação com fiscalidade, tornando necessária a adoção de medidas que busquem uniformizar as políticas fiscais nesta espécie de federação. A harmonização fiscal, sendo um processo de ajustamento de ordenamentos tributários conflitantes, teve sua problemática agravada quando os países-membros foram aderindo ao bloco, com suas peculiaridades orçamentárias. Essa pesquisa analisa as bases teóricas de desenvolvimento da União Europeia, passando pelo processo de harmonização fiscal e pelo estudo da forma federativa “impura” do bloco, utilizando a busca bibliográfica em diversas doutrinas nacionais e internacionais, concluindo que o mercado econômico fiscal está em desenvolvimento e esses conflitos entre seus entes constituem empecilhos para a plena integração econômica e fiscal.
Palavras-chave: União Europeia; Federalismo Fiscal; Harmonização Fiscal; Zona do Euro; Bloco Econômico.
Abstract: From the economic crisis of 2009 onwards, it is possible that the next discussions on fiscal harmonization will be held only within the eurozone and not for the entire European Union, as there is an increasingly sharp cleavage of positions between countries that they are in the monetary union and those who still operate with their own currency. The reality is that fiscal harmonization makes macroeconomic balances easier and protects countries from shocks caused by the dynamics of the single market. The European Union is an unregulated economic bloc in many respects, but open when the subject is related to taxation, making it necessary to adopt measures that seek to standardize fiscal policies in this type of federation. Fiscal harmonization, being a process of adjusting conflicting tax systems, had its problems aggravated when the member countries joined the bloc, with their budgetary peculiarities. This research analyzes the theoretical bases of development of the European Union, going through the process of fiscal harmonization and the study of the “impure” federative form of the bloc, using the bibliographic search in several national and international doctrines, concluding that the fiscal economic market is in development and these conflicts between their entities are obstacles to full economic and fiscal integration.
Keywords: European Union; Fiscal Federalism; Fiscal Harmonization; Eurozone; Economic Block.