O ATIVISMO JUDICIAL NA JUSTIÇA ELEITORAL análise de casos e mecanismos de legitimação democrática Brenda de Quadros Pereira[1] Carolina Moraes Migliavacca[2] RESUMO O presente artigo científico estuda o fenômeno do ativismo judicial na Justiça Eleitoral brasileira, explanando a origem, a estrutura e as funções dessa Justiça especializada e o desenvolvimento da atuação ativista judicial, bem…
Condições e Obstáculos ao Empreendedorismo no Brasil Daniel da Rosa Eslabão Fabrízio Bon Vecchio E3 – Revista de Economia, Empresas e Empreendedores na CLP, v. 2, n. 2, 2016, p. 79-90. Resumo: o presente artigo versa sobre os fatores estruturais, sócios-políticos, culturais, organizacionais e institucionais que suportam as atividades empreendedoras no campo empresarial. Em nosso…
Compliance e cooperação privada como prevenção à lavagem de capitais e as liberdades individuais Fabrizio Bon Vecchio Página 946 RESUMO: Com a globalização e o avanço das tecnologias, a lavagem de dinheiro – ou branqueamento de capitais – ganhou novos aliados que acabaram por facilitar o cometimento das condutas ilícitas. Como se não bastasse,…
A quebra do sigilo fiscal aplicado à fiscalização tributária e à investigação criminal: breve análise sobre a constitucionalidade e a possível afronta a direitos fundamentais Débora Manke Vieira Fabrizio Bon Vecchio Página 858 INTRODUÇÃO A legislação sobre sigilo fiscal evoluiu no sentido de dar maior autonomia aos agentes do Fisco, preservando o caráter sigiloso…
O Compliance como ferramenta preventiva ao uso abusivo de dados (GT3 internet e democracia constitucional) ISBN: 978-65-86861-41-9 VECCHIO, Fabrizio Bon; VIEIRA, Debora Manke RESUMO No atual contexto econômico em que nos encontramos, exige-se que as organizações empresariais invistam cada vez mais na exploração de tecnologias para garantir a competitividade e a concorrência; essa nova…
Fake News, uso de dados na pandemia e compliance como instrumento regulador ISBN: 978-65-86861-41-9 MANKE, Debora Vieira(1); VECCHIO, Fabrizio Bon(2) RESUMO Originário nos Estados Unidos, o movimento Sleeping Giants passou a alertar diversas empresas que seus anúncios aparecem em sites que propagam notícias falsas e propagam o financiamento de páginas extremistas, contrariando os padrões…
Ao longo de anos de pesquisa, os autores se debruçaram sobre o tema do fechamento de capital de companhias abertas, verificando sua estrutura e sua relação com os direitos dos minoritários, para compreender como o procedimento afeta o patrimônio destes acionistas. Em um cenário de instabilidade das instituições e de busca pela transparência nas relações…
Controvérsias acerca da licitude das Operações Treaty Shopping Débora Manke VIEIRA Fabrizio Bon VECCHIO Objetivos: Para efeito, o nosso estudo visa focar na análise de elementos normativos, especialmente sob a Ação 6 do B.E.P.S. (Regra Geral Antiabuso), que estabelece regras contra as práticas de elisão fiscal, prevenindo a utilização abusiva de acordos de bitributação e,…
The possibility of payment of the cryptocurrencies in the social capital of one-person societies DÉBORA MANKE VIEIRA1 FABRÍZIO BON VECCHIO2 Sumário: Introdução; 1. Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada; 2. Criptomoedas: panorama econômico e normativo; 3. A Integralização do Capital Social por Criptomoedas; Considerações Finais; Referências Bibliográficas. Resumo: A informática implica em uma condição diversa daquela…
Extrafiscalidade Tributária: críticas à pretensão arrecadatória estatal no setor de energias renováveis Tax Extrafiscality: criticism of the state’s tax claim in the renewable energy sector FABRIZIO BON VECCHIO1 DÉBORA MANKE VIEIRA2 Sumário: 1. Conceito e classificação no sistema constitucional da extrafiscalidade; 2. Interpretação das normas extrafiscais; 3. Fundamentos econômicos e constitucionais das normas extrafiscais;…