LEGALTECHS E LAWTECHS: AS NOVAS FACETAS DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO LEGALTECHS E LAWTECHS: THE NEW FACETS OF THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM Débora Manke Vieira Fabrizio Bon Vecchio Resumo: As legaltechs e lawtechs estão influenciando o acesso ao Direito, a profissão do advogado, a gestão dos escritórios de advocacia e o mercado de serviços jurídicos,…
Ethics and Compliance: the role of the lawyer and contingency Fabrizio Bon Vecchio Vecchio Sociedade de Advocacia Leandro Vilela Cezimbra Instituto Ibero-americano de Compliance Resumo: O presente artigo visa tratar de conceitos éticos e de Compliance e o papel do advogado frente aos desafios da geração de informações financeiros por meio dos relatórios de…
Audiência de custódia comparativos iniciais entre os países da américa latina e a internalização do instituto no brasil Cícero Renato Pereira Albuquerque UERR/UFF Olivia Costa Lima Ricarte ESDC Fabrizio Bon Vecchio Universidade do Vale do Rio dos Sinos Resumo O desenfreado crescimento da população carcerária no Brasil, que atualmente ocupa a 3ª posição…
O CARÁTER JURISDICIONAL DO INSTITUTO PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAL E PARTIDÁRIA: DESENVOLVIMENTO, ASPECTOS NEGATIVOS E POSITIVOS Brenda de Quadros Pereira Bacharelanda do último período do curso de Direito do Centro Universitário Metodista – IPA. Ex-estagiária da 74ª Zona Eleitoral do município de Alvorada-RS. RESUMO O presente artigo pretende demonstrar a importância que instituto Prestação de…
A IMPARCIALIDADE NO PROCESSO PENAL: BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DA NEUTRALIDADE E NECESSIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA ACUSATÓRIO EFETIVO Impartiality in the Criminal Process: brief comments on the impossibility of neutrality and the need for implementation of an effective accusatory system Luiz Filipe de Andrade Neves Braghirolli1 RESUMO: O processo penal brasileiro é…
O ATIVISMO JUDICIAL NA JUSTIÇA ELEITORAL análise de casos e mecanismos de legitimação democrática Brenda de Quadros Pereira[1] Carolina Moraes Migliavacca[2] RESUMO O presente artigo científico estuda o fenômeno do ativismo judicial na Justiça Eleitoral brasileira, explanando a origem, a estrutura e as funções dessa Justiça especializada e o desenvolvimento da atuação ativista judicial, bem…
Condições e Obstáculos ao Empreendedorismo no Brasil Daniel da Rosa Eslabão Fabrízio Bon Vecchio E3 – Revista de Economia, Empresas e Empreendedores na CLP, v. 2, n. 2, 2016, p. 79-90. Resumo: o presente artigo versa sobre os fatores estruturais, sócios-políticos, culturais, organizacionais e institucionais que suportam as atividades empreendedoras no campo empresarial. Em nosso…
Compliance e cooperação privada como prevenção à lavagem de capitais e as liberdades individuais Fabrizio Bon Vecchio Página 946 RESUMO: Com a globalização e o avanço das tecnologias, a lavagem de dinheiro – ou branqueamento de capitais – ganhou novos aliados que acabaram por facilitar o cometimento das condutas ilícitas. Como se não bastasse,…
A quebra do sigilo fiscal aplicado à fiscalização tributária e à investigação criminal: breve análise sobre a constitucionalidade e a possível afronta a direitos fundamentais Débora Manke Vieira Fabrizio Bon Vecchio Página 858 INTRODUÇÃO A legislação sobre sigilo fiscal evoluiu no sentido de dar maior autonomia aos agentes do Fisco, preservando o caráter sigiloso…
O Compliance como ferramenta preventiva ao uso abusivo de dados (GT3 internet e democracia constitucional) ISBN: 978-65-86861-41-9 VECCHIO, Fabrizio Bon; VIEIRA, Debora Manke RESUMO No atual contexto econômico em que nos encontramos, exige-se que as organizações empresariais invistam cada vez mais na exploração de tecnologias para garantir a competitividade e a concorrência; essa nova…