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Planejamento Tributário e estruturas complexas de Compliance

  • 30 de janeiro de 2021
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Planejamento Tributário e estruturas complexas de Compliance Débora Manke Vieira Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Especialista em Direito Tributário deboramanke@gmail.com   Resumo: A tensão bilateral da administração fazendária vem produzindo resultados suscetíveis a abertura do diálogo, porém interpretações sui generis relacionadas a diversos institutos e legislações vigentes, tem pautado o tom deste…

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Controvérsias acerca da licitude das Operações Treaty Shopping

  • 2 de outubro de 2020
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Controvérsias acerca da licitude das Operações Treaty Shopping Débora Manke VIEIRA Fabrizio Bon VECCHIO Objetivos: Para efeito, o nosso estudo visa focar na análise de elementos normativos, especialmente sob a Ação 6 do B.E.P.S. (Regra Geral Antiabuso), que estabelece regras contra as práticas de elisão fiscal, prevenindo a utilização abusiva de acordos de bitributação e,…

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